TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Sem habilitação, mulher mata no trânsito e sofre condenação

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

Crime de lesão corporal. Golpes de faca. Veredito do conselho de sentença. Prova idônea. Decisão adequada.

CRIME DE LESÃO CORPORAL. GOLPES DE FACA

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Município condenado por morte de criança

Extravio de mala gera indenização

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TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

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Paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada

Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

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TJMS nega pedido de candidato para realizar concurso público

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

TJMG condena motorista por realizar pega

Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro

Jornal é condenado a indenizar por publicação ofensiva

Companhia aérea terá que indenizar pelo desembarque de criança em cidade errada

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Pimenta Neves obtém liminar em habeas-corpus no STJ